Política de Privacidade

Versão revisada: 15 de outubro de 2026

Esta política explica o tratamento de dados pessoais no FeedCommerce, conforme as funcionalidades utilizadas e as finalidades informadas.

1. Responsável e contato

  • FEEDCOMMERCE TECNOLOGIA LTDA — CNPJ 68.703.306/0001-48.
  • Endereço: Avenida Professor Miguel Jassely, nº 13, casa, Cohab I (São José, Modelo), Palmares/PE, CEP 55540-000.
  • Atendimento e privacidade: feedcommerce.app@gmail.com. Para operações realizadas para suas próprias finalidades, o FeedCommerce atua como controlador, sem afastar as responsabilidades de outros agentes independentes.

2. Dados tratados e finalidades

  • Conforme as funcionalidades utilizadas, podem ser tratados dados de cadastro e contato para conta e suporte; dados comerciais e endereço para perfis públicos; fotos, textos e anúncios enviados para publicação; cidade selecionada e, quando autorizada, localização para conteúdo local e mapas; favoritos e preferências de alertas para os recursos escolhidos.
  • Também podem ser tratados identificadores de conta, IP, registros de acesso, informações técnicas de dispositivo e versão para segurança e funcionamento; tokens e permissões para notificações; registros de plano, assinatura, transação e status de pagamento para cobrança; dados de inscrição, elegibilidade e entrega para campanhas.
  • Documentos de validação serão solicitados somente quando necessários e com finalidade informada. O tratamento deve se limitar aos dados necessários.

3. Permissões, login e serviços externos

  • Login social, quando habilitado e escolhido, utiliza os dados efetivamente autorizados no provedor. O acesso a câmera, fotos e localização depende das permissões aplicáveis. A recusa pode impedir o recurso que depende desse acesso, sem autorizar a coleta por outro meio.
  • O FeedCommerce não recebe o conteúdo das conversas de WhatsApp apenas porque o usuário abriu esse canal pelo aplicativo. Ao contatar uma loja por serviço externo, o usuário compartilha os dados que enviar diretamente, sujeitos também às responsabilidades próprias do destinatário.
  • O FeedCommerce não armazena o número completo nem o código de segurança do cartão quando o processamento é feito pelo provedor de pagamento. Registros da assinatura e do status da transação podem ser tratados para administrar o serviço.

4. Bases legais e escolhas

  • Cadastro, execução de funcionalidades e assinaturas podem se apoiar na execução de contrato ou procedimentos solicitados pelo titular. Registros e prestações legalmente obrigatórios se apoiam em obrigação legal; defesa em processos, no exercício regular de direitos; medidas proporcionais de segurança e melhoria, quando cabível, em legítimo interesse avaliado.
  • Consentimento será solicitado para tratamentos que dele dependam, de forma específica e revogável. Não se usa aceitação dos Termos como consentimento irrestrito.
  • Comunicações promocionais terão controles apropriados de preferência e oposição ou revogação, conforme a base legal. Permissões do dispositivo podem ser gerenciadas nas configurações do sistema.

5. Compartilhamento e conteúdo público

  • Perfis comerciais, anúncios, produtos, imagens, contatos comerciais e eventos publicados são destinados à visualização pelos usuários da plataforma. Dados pessoais não devem ser inseridos em espaços públicos sem necessidade ou autorização. Favoritos não serão divulgados publicamente apenas por terem sido salvos.
  • Dados necessários poderão ser tratados por provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, pagamentos, notificações, comunicação e segurança, mediante controles e instrumentos apropriados. Informações complementares sobre os provedores ou categorias efetivamente utilizados e suas operações devem permanecer acessíveis.
  • Uma loja não recebe automaticamente toda a base de usuários, favoritos ou participantes. Compartilhamento com parceiro para entregar prêmio se limita ao necessário e deve ser informado no regulamento.
  • Não haverá venda de dados pessoais. O cumprimento de ordem válida e de obrigações perante autoridades poderá exigir compartilhamento. Eventuais transferências internacionais dependerão das hipóteses e salvaguardas legalmente previstas e deverão ser descritas conforme os provedores utilizados.

6. Campanhas e divulgação de vencedores

  • Dados de inscrição, elegibilidade, validação e entrega serão tratados para as finalidades da campanha e conforme seu regulamento.
  • A divulgação de vencedores utilizará dados mínimos necessários, sem publicar documento completo, telefone ou endereço residencial.
  • Autorização de uso de imagem para publicidade, quando necessária, será obtida de forma específica, sem presumir licença ilimitada pela participação.

7. Crianças e adolescentes

  • Tratamentos sobre crianças e adolescentes exigem avaliação de seu melhor interesse e observância dos requisitos específicos aplicáveis.
  • Dados desse público não serão usados para publicidade comercial baseada em perfil comportamental.

8. Retenção, segurança e incidentes

  • Dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade informada e às obrigações legais. Registros de acesso à aplicação sujeitos ao Marco Civil da Internet serão conservados pelo prazo legal de 6 meses, quando aplicável. Dados de cobrança, contratos e campanhas poderão ter outros prazos legalmente exigidos ou justificados para defesa de direitos.
  • Concluída a finalidade e inexistindo hipótese legítima de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, observados os ciclos técnicos de cópia de segurança. O acesso a dados retidos deve ficar limitado à finalidade que justifica sua conservação.
  • Serão adotadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração e uso indevido. Incidentes que exijam comunicação serão tratados e comunicados nos termos e prazos legais aplicáveis.

9. Direitos e exclusão da conta

  • O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade conforme regulamentação, revogação de consentimento e demais direitos previstos na LGPD.
  • Poderá também contestar tratamentos e solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando aplicável.
  • Solicitações devem ser dirigidas a feedcommerce.app@gmail.com. Poderá ser necessária confirmação proporcional de identidade, sem coleta excessiva. O atendimento observará os prazos legais e informará justificativas quando houver impedimento legítimo ao atendimento integral. O titular pode recorrer à ANPD e aos órgãos competentes.
  • O usuário poderá solicitar exclusão da conta pelo recurso correspondente no aplicativo e obter suporte pelo email informado. A exclusão encerra o perfil e remove ou desativa publicações e dados associados, respeitados prazos técnicos e hipóteses legais de retenção.
  • Dados retidos não poderão continuar sendo usados para publicidade ou finalidades incompatíveis com sua conservação. Eventual assinatura ativa deve ser cancelada pelo canal responsável, com orientação sobre renovação. A exclusão não representa renúncia a reembolso, prêmio devido ou outro direito adquirido.

10. Atualizações

  • A versão vigente e sua data serão disponibilizadas no aplicativo. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado, com antecedência quando exigível e nova aceitação ou consentimento quando necessário.
  • A continuidade de uso não substitui consentimento específico ou autorização de cobrança quando estes forem necessários.